NBR 10151 ou Lei Municipal?

Sabemos como a música é importante para nós, define nosso humor, interfere em nosso comportamento. Segundo Caetano Veloso “atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu”. Não sou muito de carnaval, mas uma vez em Salvador descobri que não dá para ficar parado quando passa o trio elétrico.

imagem AgNews

Em tempos de carnaval me vêm questões sobre os limites de ruído nas cidades. Têm limites a serem respeitados? Existe lei para isso?

Toda cidade tem uma lei que trata do ruído público, ou deveria ter. Aqui em Florianópolis temos a Lei Complementar nº 003/99 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público. Ela nos diz o seguinte:

Art. 9° Por ocasião do Carnaval e nas comemorações do Ano Novo são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais normalmente proibidas por esta Lei Complementar.

Com base nesse artigo vemos que por ocasião do carnaval, podemos relaxar um pouco e curtir a festa.

Leis Municipais

No post “Qual a validade da norma NBR 10151?” comentamos sobre a diferença entre os limites de ruído apresentados na norma NBR 10151 e em leis municipais. Vimos que as leis municipais devem seguir as recomendações das normas brasileiras, no caso a NBR 10151.

Voltando à música, muita gente escolhe aonde ir em função do tipo de música ou do músico / banda que irá tocar no dia. Brasília tem peculiaridades arquitetônicas que dificulta um pouco a coexistência entre bar com música ao vivo e respeito aos limites de ruído. A matéria do Correio Braziliense “Lei do silêncio: músicos reclamam de norma que limita o som em 55 decibéis” apresenta a dificuldade dos bares e restaurantes com música ao vivo em obedecer ao limite de 55 dB(A) imposto na Lei nº 4.092/2008.

Os músicos e donos de bar alegam que esse limite não condiz com a realidade dos ruídos urbanos existentes na cidade e “tentam, perante a Câmara Legislativa, reestruturar as regras que norteiam a produção de sons na capital”. A proposta é aumentar o limite de ruído de 55 dB(A) para 65 dB(A), que segundo o texto do artigo, é uma mudança sutil!

Em novo post entrarei na questão do quão “sutil” é aumentar 10 dB no nível de ruído, por ora quero me ater nas possibilidades de mudança da lei.

Níveis de ruído

Por ser uma questão local os municípios podem legislar sobre o tema e tornar as normas federais mais restritivas, porém nunca mais brandas. Assim sendo, não basta tornar a lei municipal mais branda, teria que mudar o limite imposto pela norma brasileira que tem validade para todo território nacional.

Vamos considerar que a lei mude e passe a indicar o limite de 65 dB(A) no período noturno. Dessa forma os bares e restaurantes podem relaxar no tratamento acústico e os músicos voltar a tocar normalmente. Segundo a NBR 10151, estaríamos além do limite indicado para uma zona predominantemente industrial.

A tabela a seguir apresenta os níveis de ruído (em dB(A)) permitidos segundo a norma NBR 10151:2000.

TIPOS DE ÁREAS DIURNO NOTURNO
Áreas de sítios e fazendas 40 35
Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas 50 45
Área mista, predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação comercial e administrativo 60 55
Área mista, com vocação recreacional 65 55
Área predominantemente industrial 70 60

ABNT NBR 10151:2000Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento

NBR 10151 ou Lei Municipal?

Ora, se algum morador próximo reclamar do barulho de um bar, ele deverá contratar um profissional para fazer medições de ruído. O profissional deverá fazer as medições seguindo as recomendações da ABNT NBR 10151:2000 Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento e consultar a lei ambiental local para redigir suas conclusões a respeito dos níveis de ruído medidos. Supõe-se que a lei local tenha sido redigida com base na mesma norma técnica NBR 10151 que é indicada na resolução CONAMA nº 01 de março de 1990.  Em caso de divergência de limites entre norma e lei municipal, é importante que o profissional indique essa divergência em seu relatório a fim de resguardar a validade de suas conclusões.

Medidor de nível de pressão sonora, decibelímetro, NBR 10151, sonômetro

Sonômetro digital ou medidor de nível de pressão sonora.

Como a lei municipal não pode ser mais branda que a nacional, o limite de ruído continua sendo os 55 dB(A) indicados na norma, logo alterar a lei não terá muito efeito prático.

As questões acústicas estão cada vez mais presentes no dia-a-dia e alterar a lei não me parece ser a forma mais eficiente para resolver a situação. Muitas das vezes a necessidade do músico aumentar o volume do som reside no fato da casa não possuir nenhum tratamento acústico interno, logo ele precisa competir com o ruído da própria casa.

Existem diferentes soluções para controle de ruído, resta saber qual a que melhor se adequa à cada situação.

E você concorda com a mudança do limite de ruído?

Vítor Litwinczik