Qual a validade dos níveis de ruído previstos em lei?

Quando tratamos de ruído urbano paira a dúvida se devemos seguir as recomendações da NBR 10151 ou da lei municipal que rege o tema.

Pelo o que tenho visto em várias cidades, de uma forma geral, as leis municipais não seguem os níveis recomendados pela norma brasileira, sendo, portanto mais brandas. O tema é bastante discutido e me parece mais correto adotar aquele que for mais restritivo.

Geralmente o ruído do entorno é determinado pelo trânsito local, que em situações comuns é maior durante o dia. No entanto deve-se atentar para os casos de bairros com vocação de vida noturna, pois a noite tanto o tipo de ruído quanto o nível do ruído mudam, podendo ser mais incomodativos.

Recentemente estive fazendo medições de ruído urbano para caracterizar uma região de acordo com as Classes de Ruído apresentadas na norma NBR 15575:2013 parte 4. Essa caracterização é importante para dimensionar os elementos das fachadas da edificação, de forma que atendam aos níveis de desempenho esperados, e para registrar a paisagem sonora na época da elaboração do projeto que baliza as decisões do projeto acústico.

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Níveis de ruído permitidos

Durante as medições, numa conversa com o dono de um bar, ele me disse que o mesmo tinha permissão para funcionar, desde que o ruído emitido fosse inferior a 65 dB(A), o que me causou estranheza pois a casa não era fechada

Nesse caso específico, a lei municipal limita o nível de ruído noturno naquela região em 45 dB(A) e a norma NBR 10151 em 50 dB(A). Vê-se que a lei municipal é mais restritiva, como recomenda o CONAMA (RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE MARÇO DE 1990). Então como ele poderia estar liberado para operar com tal nível de ruído?

A NBR 10151, no item 6.2.4, diz:

6.2.4 Se o nível de ruído ambiente Lra, for superior ao valor da tabela 1 para a área e o horário em questão, o NCA assume o valor do Lra.

Isto é, se o nível de ruído ambiente da região for maior que o nível indicado na norma, o nível aceitável passa a ser o do ruído ambiente. O item 6.2.4 da norma está associado ao fato de não ser possível medir um nível de ruído menor do que o do ruído ambiente, que é definido na mesma norma como:

3.4 nível de ruído ambiente (Lra): Nível de pressão sonora equivalente ponderado em “A”, no local e horário considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em questão.

Então, de uma forma simples, para determinar o nível de ruído que o bar pode emitir mantém-se o bar fechado, sem emissão de som, e mede-se o ruído ambiente. Quando o bar estiver operando o nível de ruído ambiente não poderá ser superior anteriormente medido, isto é, o funcionamento do bar não pode causar aumento do ruído ambiente.

Com o andar das medições foi possível observar que nível de ruído ambiente era da ordem de 66 dB(A), o que me faz pensar que a fiscalização usou desse critério para liberar o funcionamento do bar.

Qual a validade dos limites de ruído?

Ora, se eu resolvo abrir um bar ao lado dos demais, o ruído ambiente, do ponto de vista do meu bar, vai ser determinado pelo ruído de todos juntos menos o meu. Desconsiderando o critério do item 6.2.4 da norma, o nível de ruído ambiente nunca chegará aos indicados pela lei e a norma NBR!

Então, qual a real validade dos limites indicados na norma e na lei ambiental? Para que serve estipular o nível de ruído de uma região em lei se não conseguimos, ao menos da forma vigente, respeitar tais limites?

Alguns vão dizer que hoje os limites são irreais e que deveriam ser mais relaxados. Possivelmente serão aqueles que não moram em bairros com vida noturna.

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Será que deveriam ser fechados todos os bares para poder medir apenas o nível sonoro gerado pelo trânsito? Nesse caso é possível que o trânsito local seja diminuído em função de não ter os bares, logo o ruído do trânsito seria menor do que o usual.

Será que os limites de ruído deveriam ser revistos e aceitos os atualmente observados? Nesse caso os moradores dos bairros mais ruidosos devem aceitar perder o sossego em detrimento da diversão dos outros.

Essa é uma situação complicada e imagino que muitos compartilham do meu ponto de vista: como usuário prefiro os bares abertos, com ventilação natural, mas como morador prefiro os bares fechados, com climatização e sem gerar ruído.

E vocês o que acham? Alguma ideia de solução para esse problema?

Vítor Litwinczik