A poluição sonora e o zoneamento urbano

placa_fln-200x300Estive lendo um artigo sobre problemas de ruído urbano em Maringá – PR, e mais uma vez vem a questão da “lei do silêncio” e, no meu entender, uma má interpretação da legislação do CONTRAM sobre ruído de veículos.

Sobre a “lei do silêncio”, imagino que tenha sua origem em algum regimento interno de condomínio, e que depois foi se firmando, no entendimento popular, como válida para qualquer situação. No entanto, o nível de ruído aceitável, seja em casa, na rua ou em um bar varia de acordo com o zoneamento do local e o horário do dia.

Quando se fala em ruído comunitário, a norma usada para avaliar a incomodidade da vizinhança e a norma NBR 10.151:2000 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas
habitadas, visando o conforto da comunidade
, que fixa as condições de aceitabilidade do ruído em comunidades, juntamente com a legislação local, quando essa existir! Essa norma estabelece níveis de ruído de acordo com o zoneamento do local, que é definido na legislação municipal local, e pelo período do dia.
A norma NBR 10.151 define como período noturno o compreendido entre 22:00 h e 7:00 h, com ressalvas para domingos e feriados. Veja a tabela retirada da norma.

Tipos de Áreas Diurno Noturno
Áreas de sítios e fazendas 40 dB 35 dB
Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas 50 dB 45 dB
Área mista, predominantemente residencial 55 dB 50 dB
Área mista, com vocação comercial e administrativa 60 dB 55 dB
Área mista, com vocação recreacional 65 dB 55 dB
Área predominantemente industrial 70 dB 60 dB

Como se pode ver, mesmo antes das 22:00 horas não existe zonemamento que permita ruído excessivo! Ou seja, não é porque são quatro ou cinco horas da tarde que o bar da esquina, ou o vizinho, ou uma loja, ou um templo religioso podem colocar som alto com a justificativa que está respeitando a “lei do silêncio”!

E quanto a questão do nível de ruído de 80 dB(A) para veículos, como indicado na matéria ou na foto da placa?

Quando o ruído é gerado por algum veículo devemos usar legislação específica, no caso a resolução 204 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta o volume dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, e se refere ao art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Essa resolução coloca que em seu artigo 1º “A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.” A placa estaria correta então?

No meu entendimento essa afirmação não é muito correta. Em se tratando de uma norma de trânsito, ela se refere ao carro em movimento, ou seja, é um ruído de passagem. O motorista passa com seu veículo ouvindo som alto e vai embora, não fica parado, temos um ruído elevado por um curto espaço de tempo. Neste caso essa normativa é aplicável. Mesmo em movimento, o limite de ruído medido a 7 metros do veículo deve ser inferior a 80 dB(A). Porém, se o sujeito estaciona o carro e liga o som, ele deixa de ser uma fonte de ruído móvel e passa a ser uma fonte fixa, como se fosse, muitas vezes, o som de uma casa noturna! Nesse caso deixa de ser aplicada a
resolução 204 do CONTRAN e passa-se novamente a aplicar a norma NBR 10.151, ou seja, associado ao zoneamento do lugar. Vemos na tabela que em num lugar é permitido uma fonte de ruído de 80 dB(A), nem mesmo em áreas industriais. Se esse limite de 80 dB(A) fosse válido para veículo estacionado, entraríamos em contradição com a norma da ABNT!

Por Vítor Litwinczik