Qual a validade da norma NBR 10151?

nbr 10151, samu, ruído urbano, zona hospitalarQuem mora em cidade conhece bem os problemas de excesso de ruído provocados por obras diversas, veículos “desregulados”, bares e outros. A primeira medida que tomamos é ligar para polícia ou o órgão ambiental do município, que nem sempre conseguem resolver esses problemas.

Mas quais os limites de ruído que devem ser seguidos? Muita gente fala da “lei do silêncio”, aquela que “diz” que antes das 22:00h pode fazer barulho. Será que pode mesmo?

RESOLUÇÃO DO CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua resolução nº 01 de março de 1990, nos diz:

I – A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução.

II – São prejudiciais à saúde e ao sossego público, para os fins do item anterior aos ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10.151 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Dessa forma, os limites de ruído em qualquer localidade do país devem seguir os indicados na norma ABNT NBR 10151:2000 Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento. Esta norma, dentre outras coisas, apresenta uma tabela com diferentes tipos de áreas possíveis de existir em uma cidade, com respectivos níveis permitidos (em dB(A)) de ruído diurno e noturno.

TIPOS DE ÁREAS DIURNO NOTURNO
Áreas de sítios e fazendas 40 35
Área estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas 50 45
Área mista, predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação comercial e administrativo 60 55
Área mista, com vocação recreacional 65 55
Área predominantemente industrial 70 60

 

Nesse ponto já concluímos que mesmo antes das 22:00 h existem limites de ruído a serem respeitados.

LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS

Como essa norma deve ser atendida em todo território nacional, cabe aos municípios criar suas leis ambientais prescrevendo seus limites de ruído para cada tipo particular de zoneamento. Porém, esses limites não devem ser mais brandos que os indicados na NBR 10151 à guisa de serem “prejudiciais à saúde e ao sossego público” segundo a resolução do CONAMA.

Para verificar os níveis de ruído em uma localidade, os técnicos e fiscais buscam a lei municipal, mas fica a pergunta, e se a legislação ambiental do município for mais branda que a norma brasileira?

Poderíamos dizer simplesmente, segue o que está prescrito na norma. OK, mas como definir o zoneamento específico, ou a vocação de uma determinada região senão com base na legislação local?

A matéria Barulho excessivo próximo a hospitais incomoda funcionários e pacientes, do portal em.com.br, fala do problema do excesso de ruído nas proximidades de hospitais em Belo Horizonte, problema que deve ser similar em várias outras cidades. No texto diz:

Segundo a Lei Municipal 9.505, de 2008, das 7h01 às 19h a “emissão de ruídos, sons e vibrações” não pode ultrapassar 70 decibéis (dB), o que equivale ao barulho de uma escavação com uso de picaretas. Entre as 19h01 e as 22h, o índice não pode ser superior a 60dB, o mesmo de uma TV ligada em volume normal.”

Se olharmos a tabela anterior, áreas de hospitais ou escolas devem ter limite de ruído diurno de 50 dBA e noturno de 45 dBA, ou seja, pelo menos 20 dB a menos durante o dia e 15 a noite!

Olhando dessa forma, o problema é muito mais sério do que se pensa. O planejamento das cidades, quando existe, deve considerar seriamente a norma NBR 10151 para minimizar futuros problemas desse tipo.

por Vítor Litwinczik.